Leis e Normas

Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004
(Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES))

Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior (2004)

Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais (2004)

Portaria n° 2051-MEC
(Regulamentação dos Procedimentos de Avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES n° 065
(Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional)

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